Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.

Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram liminar confirmada no julgamento de mérito (final), por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Comissão pede pensão para menor violentada na prisão

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

Decreto nº 6.023, de 22/01/07

Altera o art. 2º do Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Procurador-geral pode contestar reajuste

Justiça pede e cantor Xororó faz novo exame de DNA

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Brasileira é acusada de extorquir juiz com vídeos de sexo

Uma faxineira brasileira é acusada de tentar extorquir um juiz britânico para quem trabalhava após ter supostamente furtado vídeos do patrão mantendo relações sexuais com duas mulheres.

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Advogada já enviou dois bolos com velinhas